Legislação 29 de Março de 2007

• Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
• Decreto-Lei n.º 76/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
• Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
• Decreto-Lei n.º 78/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna.
• Decreto Regulamentar n.º 18/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos.
• Decreto Regulamentar n.º 19/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
• Decreto-Lei n.º 79/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Finanças.
• Decreto Regulamentar n.º 20/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
• Decreto-Lei n.º 80/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Orçamento.
• Decreto Regulamentar n.º 21/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
• Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.
• Decreto-Lei n.º 82/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
• Decreto Regulamentar n.º 22/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
• Decreto Regulamentar n.º 23/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
• Decreto Regulamentar n.º 24/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.
• Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Instituto de Informática.
• Decreto-Lei n.º 84/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
• Decreto-Lei n.º 85/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Administração, I. P.
• Decreto-Lei n.º 86/2007, de 29.3 - Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
• Decreto-Lei n.º 87/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
• Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
• Decreto Regulamentar n.º 26/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
• Decreto Regulamentar n.º 27/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira.
• Decreto Regulamentar n.º 28/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
• Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
• Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.
• Decreto Regulamentar n.º 31/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.
• Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29.3 - Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação.
• Decreto-Lei n.º 88/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.
• Decreto Regulamentar n.º 33/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
• Decreto-Lei n.º 89/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
• Decreto-Lei n.º 90/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal .
• Decreto-Lei n.º 91/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes.
• Decreto-Lei n.º 92/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas .
• Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Arquivos.
• Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura.
• Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
• Decreto-Lei n.º 95/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
• Decreto-Lei n.º 96/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
• Decreto-Lei n.º 97/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
• Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29.3 - Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura.