Legislação 30 de Março de 2006

• Portaria n.º 333/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
• Portaria n.º 334/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral.
• Portaria n.º 335/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
• Portaria n.º 336/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração Interna.
• Portaria n.º 337/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos.
• Portaria n.º 338/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Protecção Civil e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 339/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 340/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 341/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 342/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 343/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 344/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 345/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgâncias e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 346/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Orçamento e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 347/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 348/2007, de 30.3 -Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 349/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 350/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 351/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 352/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 353/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 354/2007, de 30.3 - Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Administração.
• Portaria n.º 355/2007, de 30.3 - Aprova os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
• Portaria n.º 356/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 357/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 358/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Gestão Financeira e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 359/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 360/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 361/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Avaliação Educacional e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 362/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 363/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Centro e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 364/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 365/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Alentejo e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 366/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Algarve e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 367/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégica, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 368/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 369/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 370/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Artes e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 371/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 372/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 373/2007, de 30.3 - Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 374/2007, de 30.3 - Aprova os Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.
• Portaria n.º 375/2007, de 30.3 - Aprova os Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
• Portaria n.º 376/2007, de 30.3 - Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
• Portaria n.º 377/2007, de 30.3 - Aprova os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
• Portaria n.º 378/2007, de 30.3 - Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
• Portaria n.º 379/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
• Portaria n.º 380/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Gestão Financeira.
• Portaria n.º 381/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
• Portaria n.º 382/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
• Portaria n.º 383/2007, de 30.3 - Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Avaliação Educacional.
• Portaria n.º 384/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Norte.
• Portaria n.º 385/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Centro.
• Portaria n.º 386/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
• Portaria n.º 387/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Alentejo.
• Portaria n.º 388/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Algarve.
• Portaria n.º 389/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
• Portaria n.º 390/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
• Portaria n.º 391/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal.
• Portaria n.º 392/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes.
• Portaria n.º 393/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
• Portaria n.º 394/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Arquivos.
• Portaria n.º 395/2007, de 30.3 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de cultura.
• Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2007, de 30.3 – (1ºSupl.) – Eleição de seis juízes para o Tribunal Constitucional.
• Declaração de Rectificação n.º 22-A/2007, de 30.3 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, do Ministério da Administração Interna, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Portaria n.º 395-A/2007, de 30.3 – (1º Supl.) - Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 219/2006, de 7 de Março.