Legislação 27 de Abril de 2007

• Decreto Regulamentar n.º 44/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
• Decreto-Lei n.º 116/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
• Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
• Decreto Regulamentar n.º 45/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa.
• Decreto Regulamentar n.º 46/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
• Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
• Decreto-Lei n.º 118/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
• Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.
• Decreto-Lei n.º 120/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
• Decreto-Lei n.º 121/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO.
• Decreto Regulamentar n.º 48/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
• Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública.
• Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27.4 - Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado.
• Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça.
• Decreto Regulamentar n.º 50/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
• Decreto-Lei n.º 124/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
• Decreto-Lei n.º 125/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
• Decreto-Lei n.º 126/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social.
• Decreto-Lei n.º 127/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.
• Decreto-Lei n.º 128/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
• Decreto-Lei n.º 129/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
• Decreto-Lei n.º 130/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
• Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
• Decreto-Lei n.º 132/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
• Decreto Regulamentar n.º 51/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais.
• Decreto Regulamentar n.º 52/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
• Decreto Regulamentar n.º 53/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente.
• Decreto Regulamentar n.º 54/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano.
• Decreto-Lei n.º 133/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português.
• Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
• Decreto-Lei n.º 135/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.
• Decreto-Lei n.º 136/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
• Decreto-Lei n.º 137/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
• Decreto Regulamentar n.º 55/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos.
• Decreto-Lei n.º 138/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
• Decreto Regulamentar n.º 56/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
• Decreto-Lei n.º 139/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
• Decreto Regulamentar n.º 57/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor.
• Decreto Regulamentar n.º 58/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica das direcções regionais da economia.
• Decreto-Lei n.º 140/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.
• Decreto-Lei n.º 141/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.
• Decreto-Lei n.º 142/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.
• Decreto-Lei n.º 143/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.
• Decreto Regulamentar n.º 59/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais.
• Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
• Decreto-Lei n.º 145/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
• Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
• Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
• Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
• Decreto-Lei n.º 149/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.
• Decreto Regulamentar n.º 60/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
• Decreto-Lei n.º 150/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
• Decreto-Lei n.º 151/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.
• Decreto-Lei n.º 152/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
• Decreto-Lei n.º 153/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
• Decreto-Lei n.º 154/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
• Decreto-Lei n.º 155/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
• Decreto-Lei n.º 156/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
• Decreto-Lei n.º 157/2007, de 27.4 - Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.
• Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27.4 - Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
• Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27.4 - Cria e aprova os Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E.
• Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27.4 - Cria e aprova os Estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.