Legislação 30 de Abril de 2007

• Portaria n.º 497/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Autarquias Locais e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 498/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
• Portaria n.º 499/2007, de 30.4 - Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados.
• Portaria n.º 500/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral e dos serviços nela integrados.
• Portaria n.º 501/2007, de 30.4 - Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
• Portaria n.º 502/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
• Portaria n.º 503/2007, de 30.4 - Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
• Portaria n.º 504/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 505/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Política Externa e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 506/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 507/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 508/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
• Portaria n.º 509/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Camões, I. P.
• Portaria n.º 510/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
• Portaria n.º 511/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Comissão Nacional das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura e as competências da respectiva unidade orgânica e flexível.
• Portaria n.º 512/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
• Portaria n.º 513/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Política de Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 514/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 515/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração da Justiça e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 516/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 517/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Reinserção Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 518/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 519/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
• Portaria n.º 520/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
• Portaria n.º 521/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
• Portaria n.º 522/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
• Portaria n.º 523/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
• Portaria n.º 524/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 525/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 526/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 527/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear do Instituto Geográfico Português e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 528/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 529/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P.
• Portaria n.º 530/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
• Portaria n.º 531/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
• Portaria n.º 532/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos e as competências das respectivas orgânicas.
• Portaria n.º 533/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 534/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Actividades Económicas e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 535/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Energia e Geologia e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 536/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Consumidor e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 537/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais da economia e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.
• Portaria n.º 538/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.
• Portaria n.º 539/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
• Portaria n.º 540/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P.
• Portaria n.º 541/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 542/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
• Portaria n.º 543/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P.
• Portaria n.º 544/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
• Portaria n.º 545/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
• Portaria n.º 546/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
• Portaria n.º 547/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 548/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 549/2007, de 30.4 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Ensino Superior e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 550/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
• Portaria n.º 551/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
• Portaria n.º 552/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
• Portaria n.º 553/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
• Portaria n.º 554/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
• Portaria n.º 555/2007, de 30.4 - Aprova os Estatutos do Instituto de Meteorologia, I. P.
• Portaria n.º 556/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça.
• Portaria n.º 557/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
• Portaria n.º 558/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
• Portaria n.º 559/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
• Portaria n.º 560/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Reinserção Social.
• Portaria n.º 561/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.
• Portaria n.º 562/2007, de 30.4 - Altera as Portarias n.º 657-A/2006, de 29 de Junho, e 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, fixando os termos e a taxa devida pelo registo automático e electrónico da prestação de contas, no âmbito da informação empresarial simplificada (IES), e regulando o acesso à base de dados das contas anuais.
• Portaria n.º 563/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Estudos.
• Portaria n.º 564/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral.
• Portaria n.º 565/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
• Portaria n.º 566/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
• Portaria n.º 567/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Consumidor.
• Portaria n.º 568/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de cada direcção regional de economia.
• Portaria n.º 569/2007, de 30.4 - Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.
• Portaria n.º 570/2007, de 30.4 - Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis a criar no Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
• Portaria n.º 571/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
• Portaria n.º 572/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
• Portaria n.º 573/2007, de 30.4 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Ensino Superior.