Legislação 2 de Julho de 2007

• Declaração de Rectificação n.º 61/2007, de 2.7 - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 62/2007, de 2.7 - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Centro Jurídico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007.
• Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 2.7 - Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística, do Comando da Instrução e Doutrina e do Comando Operacional do Exército.
• Portaria n.º 756/2007, de 2.7 - Revoga a Portaria n.º 18/91, de 9 de Janeiro, que regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).
• Portaria n.º 757/2007, de 2.7 - Altera a Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo).
• Declaração de Rectificação n.º 63/2007, de 2.7 - Rectifica o mapa oficial n.º 2/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2007.