Legislação 29 de Maio de 2007

• Declaração de Rectificação n.º 48/2007, de 29.5 - De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégica, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 49/2007, de 29.5 - De ter sido rectificada a Portaria n.º 372/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das respectivas unidades orgânicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 50/2007, de 29.5 - De ter sido rectificada a Portaria n.º 374/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que aprova os Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 51/2007, de 29.5 - De ter sido rectificada a Portaria n.º 376/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 52/2007, de 29.5 - De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, que aprova os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007.
• Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
• Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.
• Decreto Regulamentar n.º 62/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
• Decreto-Lei n.º 209/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
• Decreto Regulamentar n.º 63/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
• Decreto-Lei n.º 210/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
• Decreto Regulamentar n.º 64/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.
• Decreto-Lei n.º 211/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.
• Decreto-Lei n.º 212/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
• Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
• Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.
• Decreto-Lei n.º 215/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
• Decreto-Lei n.º 216/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
• Decreto-Lei n.º 217/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
• Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde.
• Decreto Regulamentar n.º 65/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
• Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde.
• Decreto Regulamentar n.º 67/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação.
• Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
• Decreto-Lei n.º 220/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
• Decreto-Lei n.º 221/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
• Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29.5 - Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.