Legislação de 30 de Maio de 2007

• Portaria n.º 629/2007, de 30.5 - Regula os prazos de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos (IMV).
• Portaria n.º 630/2007, de 30.5 - Aprova os modelos oficiais da matriz predial rústica informatizada e da caderneta predial de prédios rústicos.
• Portaria n.º 631/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Planeamento e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 632/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 633/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 634/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Segurança Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 635/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.
• Portaria n.º 636/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
• Portaria n.º 637/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
• Portaria n.º 638/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
• Portaria n.º 639/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho.
• Portaria n.º 640/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
• Portaria n.º 641/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
• Portaria n.º 642/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear do Alto Comissariado da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 643/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 644/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 645/2007, de 30.5 - Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e as competências das respectivas unidades orgânicas.
• Portaria n.º 646/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
• Portaria n.º 647/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica.
• Portaria n.º 648/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
• Portaria n.º 649/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
• Portaria n.º 650/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
• Portaria n.º 651/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
• Portaria n.º 652/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
• Portaria n.º 653/2007, de 30.5 - Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
• Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30.5 - Aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
• Portaria n.º 654/2007, de 30.5 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
• Portaria nº 655/2007, de 30.5 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
• Portaria n.º 656/2007, de 30.5 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
• Portaria n.º 657/2007, de 30.5 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Segurança Social.
• Portaria n.º 658/2007, de 30.5 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Alto Comissariado da Saúde.
• Portaria n.º 659/2007, de 30.5 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
• Portaria n.º 660/2007, de 30.5 - Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Saúde.
• Declaração de Rectificação n.º 47-B/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-C/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-D/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 91/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-E/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 92/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-F/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.
• Declaração de Rectificação n.º 47-G/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-H/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-I/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-J/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 33/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-L/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica das direcções regionais de cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.
• Declaração de Rectificação n.º 47-M/2007, de 28.5 – (1º Supl.) - De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/2007, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007.